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Usufruto vitalício. Impenhorabilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Usufruto vitalício Impenhorabilidade

Data de Publicação: 14/11/2015

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Alimentos. Diferenciação. Critérios para a fixação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Diferenciação Critérios para a fixação

Data de Publicação: 13/11/2015

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Direito real de habitação. Inexistência. Indenização benfeitorias. Ação própria

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito real de habitação Inexistência Indenização benfeitorias Ação própria

Data de Publicação: 13/11/2015

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Aborto de feto anencéfalo. Riscos a gestante. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Aborto de feto anencéfalo Riscos a gestante Possibilidade

Data de Publicação: 13/11/2015

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Penhora do saldo do FGTS e PIS. Débito de natureza alimentar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Penhora do saldo do FGTS e PIS Débito de natureza alimentar

Data de Publicação: 13/11/2015

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Inventário e partilha. Pacto antenupcial. Inconformismo da viúva-meeira

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário e partilha Pacto antenupcial Inconformismo da viúva-meeira

Data de Publicação: 13/11/2015

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Aborto de feto anencéfalo. Riscos a gestante. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Aborto de feto anencéfalo Riscos a gestante Possibilidade

Data de Publicação: 12/11/2015

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Inventário e partilha. Pacto antenupcial. Inconformismo da viúva-meeira

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário e partilha Pacto antenupcial Inconformismo da viúva-meeira

Data de Publicação: 12/11/2015

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Inventário. Nomeação dativa de inventariante. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Nomeação dativa de inventariante Possibilidade

Data de Publicação: 11/11/2015

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Alienação parental post mortem. Avós e tios paternos

Tribunal: TJPA

Tema(s): Alienação parental post mortem Avós e tios paternos

Data de Publicação: 11/11/2015

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