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Multiparentalidade. Reconhecimento do pai socioafetivo com a manutenção do pai biológico

Tribunal: TJRS

Tema(s): Multiparentalidade Reconhecimento do pai socioafetivo com a manutenção do pai biológico

Data de Publicação: 04/08/2015

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Direito de visita avoenga. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de visita avoenga Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 04/08/2015

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Testamento particular. Ausência de requisito legal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento particular Ausência de requisito legal

Data de Publicação: 03/08/2015

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Alimentos gravídicos. Binômio possibilidade x necessidade. Redução

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos Binômio possibilidade x necessidade Redução

Data de Publicação: 03/08/2015

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Lei nº 11.924/2009. Inclusão do sobrenome do padrasto. Retificação de registro civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei nº 11924/2009 Inclusão do sobrenome do padrasto Retificação de registro civil

Data de Publicação: 03/08/2015

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Adoção. Devolução da criança. Indenização. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Devolução da criança Indenização Possibilidade

Data de Publicação: 31/07/2015

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Variadas concepções familiares. Afetividade. Busca pela felicidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Variadas concepções familiares Afetividade Busca pela felicidade

Data de Publicação: 31/07/2015

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Partilha de bens. União estável. Sucessões

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha de bens União estável Sucessões

Data de Publicação: 31/07/2015

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Multiparentalidade. Direito de família contemporâneo. Afeto e busca da felicidade. Realidade que se impõe

Tribunal: TJES

Tema(s): Multiparentalidade Direito de família contemporâneo Afeto e busca da felicidade Realidade que se impõe

Data de Publicação: 30/07/2015

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Parentalidade. Posse de estado de filho. Filiação socioafetiva

Tribunal: TJSC

Tema(s): Parentalidade Posse de estado de filho Filiação socioafetiva

Data de Publicação: 30/07/2015

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