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Sucessões. Testamento nuncupativo. Inexistência dos pressupostos legais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Sucessões Testamento nuncupativo Inexistência dos pressupostos legais

Data de Publicação: 19/08/2016

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Cumprimento de sentença. Valores na conta do FGTS do executado. Possibilidade de penhora. Inexistência de outros bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Cumprimento de sentença Valores na conta do FGTS do executado Possibilidade de penhora Inexistência de outros bens

Data de Publicação: 18/08/2016

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Antecipação de tutela. Internação de nascituro em UTI de rede pública

Tribunal: TJDF

Tema(s): Antecipação de tutela Internação de nascituro em UTI de rede pública

Data de Publicação: 18/08/2016

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Responsabilidade civil do estado. Morte de nascituro. Danos moral e material

Tribunal: TJDF

Tema(s): Responsabilidade civil do estado Morte de nascituro Danos moral e material

Data de Publicação: 18/08/2016

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Acidente automobilístico. Aborto. Seguro DPVAT. Morte do nascituro. Indenização

Tribunal: TJDF

Tema(s): Acidente automobilístico Aborto Seguro DPVAT Morte do nascituro Indenização

Data de Publicação: 18/08/2016

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Responsabilidade civil do estado. Serviço médico hospitalar. Morte de nascituro. Erro médico. Dano moral configurado

Tribunal:

Tema(s): Responsabilidade civil do estado Serviço médico hospitalar Morte de nascituro Erro médico Dano moral configurado

Data de Publicação: 18/08/2016

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Reconhecimento e dissolução. Partilha de bens. Presunção de esforço comum afastada. Retroatividade dos efeitos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento e dissolução Partilha de bens Presunção de esforço comum afastada Retroatividade dos efeitos

Data de Publicação: 18/08/2016

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Violência doméstica. Punibilidade. ADI 4.424. Lei Maria da Penha. Desconsideração da retratação

Tribunal: TJPR

Tema(s): Violência doméstica Punibilidade ADI 4424 Lei Maria da Penha Desconsideração da retratação

Data de Publicação: 18/08/2016

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Remoção de inventariante. Requisitos. Inexistência

Tribunal: TJDF

Tema(s): Remoção de inventariante Requisitos Inexistência

Data de Publicação: 18/08/2016

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Ação de inventário. Remoção da inventariante desídia confirmada. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Ação de inventário Remoção da inventariante desídia confirmada Possibilidade

Data de Publicação: 18/08/2016

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