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Alimentos. Conversão em divórcio. Falecimento do ex-cônjuge. Pensionamento previdenciário

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos Conversão em divórcio Falecimento do ex-cônjuge Pensionamento previdenciário

Data de Publicação: 23/10/2016

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Guarda compartilhada. Consenso. Necessidade. Alternância de residência do menor. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Consenso Necessidade Alternância de residência do menor Possibilidade

Data de Publicação: 23/10/2016

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Casamento entre brasileiros celebrado no exterior. Competência internacional

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Casamento entre brasileiros celebrado no exterior Competência internacional

Data de Publicação: 23/10/2016

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Casamento entre brasileiros celebrado no exterior. Competência internacional

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Casamento entre brasileiros celebrado no exterior Competência internacional

Data de Publicação: 23/10/2016

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Divórcio direto c/c partilha de bens. Regime de separação total de bens

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Divórcio direto c/c partilha de bens Regime de separação total de bens

Data de Publicação: 23/10/2016

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Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 23/10/2016

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Alteração de regime de bens. Separação convencional para comunhão universal de bens. Cônjuges maiores de 70 anos. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alteração de regime de bens Separação convencional para comunhão universal de bens Cônjuges maiores de 70 anos Possibilidade

Data de Publicação: 23/10/2016

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Retificação de assentos de óbito e de casamento. Divórcio

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Retificação de assentos de óbito e de casamento Divórcio

Data de Publicação: 23/10/2016

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Inventário. Pedido de venda do imóvel a ser partilhado. Impossibilidade. Imóvel divisível. Possibilidade de partilha em sede de inventário. Necessidade de ultimação do inventário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Pedido de venda do imóvel a ser partilhado Impossibilidade Imóvel divisível Possibilidade de partilha em sede de inventário Necessidade de ultimação do inventário

Data de Publicação: 23/10/2016

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Inventário. Questão prejudicial. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Suspensão do inventário. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Questão prejudicial Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva Suspensão do inventário Cabimento

Data de Publicação: 23/10/2016

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