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Habeas corpus. Ato infracional. Internação provisória. ECA, art. 174. Medida socioeducativa de internação

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Habeas corpus Ato infracional Internação provisória ECA, art 174 Medida socioeducativa de internação

Data de Publicação: 07/11/2016

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Apelação cível. Exoneração de alimentos. Alimentada maior de idade. Procedência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Exoneração de alimentos Alimentada maior de idade Procedência

Data de Publicação: 07/11/2016

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Doação à descendente. Reserva de usufruto vitalício. Transferência após a citação. Má-fé verificada

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Doação à descendente Reserva de usufruto vitalício Transferência após a citação Má-fé verificada

Data de Publicação: 04/11/2016

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Alimentos. Obrigação avoenga. Natureza subsidiária e complementar. Precedentes jurisprudenciais do STJ

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alimentos Obrigação avoenga Natureza subsidiária e complementar Precedentes jurisprudenciais do STJ

Data de Publicação: 04/11/2016

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Inventário e partilha. Regime de bens. Pacto antenupcial por escritura pública. Cônjuge sobrevivente. Princípio da vedação ao retrocesso social

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário e partilha Regime de bens Pacto antenupcial por escritura pública Cônjuge sobrevivente Princípio da vedação ao retrocesso social

Data de Publicação: 04/11/2016

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Ação anulatória. Inclusão de sócio em contrato social. Pacto antenupcial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação anulatória Inclusão de sócio em contrato social Pacto antenupcial

Data de Publicação: 04/11/2016

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Pacto antenupcial. Embargos de declaração em mandado de segurança. Alegação de vício/omissão na decisão. Inexistência

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pacto antenupcial Embargos de declaração em mandado de segurança Alegação de vício/omissão na decisão Inexistência

Data de Publicação: 04/11/2016

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Débito contraído pelo conjuge varão. Benefício da família. Ônus da prova

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Débito contraído pelo conjuge varão Benefício da família Ônus da prova

Data de Publicação: 04/11/2016

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Conflito negativo de competência cível. Ação de anulação de escritura pública de união estável

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Conflito negativo de competência cível Ação de anulação de escritura pública de união estável

Data de Publicação: 04/11/2016

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Alimentos. Obrigação avoenga

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alimentos Obrigação avoenga

Data de Publicação: 04/11/2016

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