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Ação de destituição de poder familiar. Sentença de procedência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de destituição de poder familiar Sentença de procedência

Data de Publicação: 21/12/2016

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Destituição do poder familiar. Superveniência de decisão revogando os efeitos do interlocutório agravado

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Destituição do poder familiar Superveniência de decisão revogando os efeitos do interlocutório agravado

Data de Publicação: 21/12/2016

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Habeas corpus. Ameaça. Prisão preventiva. Descumprimento de medidas protetivas

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Habeas corpus Ameaça Prisão preventiva Descumprimento de medidas protetivas

Data de Publicação: 20/12/2016

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Violência doméstica. Medidas protetivas de urgência. Distância mínima de 300 metros entre agressor e vítima

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Violência doméstica Medidas protetivas de urgência Distância mínima de 300 metros entre agressor e vítima

Data de Publicação: 20/12/2016

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Lei Maria da Penha. Revogação da medida protetiva

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Lei Maria da Penha Revogação da medida protetiva

Data de Publicação: 20/12/2016

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Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Sentença desprovida de fundamentação

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas Sentença desprovida de fundamentação

Data de Publicação: 20/12/2016

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Medidas protetivas. Lei Maria da Penha. Litispendência

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Medidas protetivas Lei Maria da Penha Litispendência

Data de Publicação: 20/12/2016

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Pensão por morte. Qualidade de segurado. Sentença trabalhista homologatória de acordo entre o espólio do instituidor da pensão e o suposto empregador

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Qualidade de segurado Sentença trabalhista homologatória de acordo entre o espólio do instituidor da pensão e o suposto empregador

Data de Publicação: 22/12/2016

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Pensão por morte de servidor civil. Genitora. Dependência econômica comprovada

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte de servidor civil Genitora Dependência econômica comprovada

Data de Publicação: 22/12/2016

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Pensão por morte. Dependência econômica. Reexame de matéria fática

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Dependência econômica Reexame de matéria fática

Data de Publicação: 22/12/2016

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