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Arrolamento de bens. Bem imóvel não registrado. Contrato de promessa de compra e venda. Partilha dos direitos possessórios. Inventário. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Arrolamento de bens Bem imóvel não registrado Contrato de promessa de compra e venda Partilha dos direitos possessórios Inventário Cabimento

Data de Publicação: 01/09/2023

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Inventário. Partilha homologada. Pedido de retificação dos formais de partilha. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Partilha homologada Pedido de retificação dos formais de partilha Cabimento

Data de Publicação: 22/01/2024

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Guarda e regulamentação de visitas. Pretensão à ampliação do regime de visitas paternas. Observância do melhor interesse da menor. Restrição da visitação paterna injustificada em face da ausência de prejuízo à menor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Guarda e regulamentação de visitas Pretensão à ampliação do regime de visitas paternas Observância do melhor interesse da menor Restrição da visitação paterna injustificada em face da ausência de prejuízo à menor

Data de Publicação: 01/09/2023

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Ação de divórcio. Fixação de alimentos.Dilação probatória.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Fixação de alimentosDilação probatória

Data de Publicação: 31/08/2023

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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio econômico financeiro. Majoração devida.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio econômico financeiro Majoração devida

Data de Publicação: 30/08/2023

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Financiamento habitacional adquirido antes do casamento. Regime de comunhão parcial de bens. Possibilidade de utilização de FGTS para amortizar a dívida

Tribunal: TRF4

Tema(s): Financiamento habitacional adquirido antes do casamento Regime de comunhão parcial de bens Possibilidade de utilização de FGTS para amortizar a dívida

Data de Publicação: 30/08/2023

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Anulação cláusula de garantia. Impenhorabilidade de imóvel rural. Negócio jurídico que constituiu a alienação fiduciária. Indisponibilidade do direito real sobre a pequena propriedade rural familiar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação cláusula de garantia Impenhorabilidade de imóvel rural Negócio jurídico que constituiu a alienação fiduciária Indisponibilidade do direito real sobre a pequena propriedade rural familiar

Data de Publicação: 30/08/2023

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Falecimento. Legitimidade do espólio. Exclusão da embargante do processo executivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Falecimento Legitimidade do espólio Exclusão da embargante do processo executivo

Data de Publicação: 29/08/2023

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Penhora e adjudicação de um imóvel de família. Penhora de bem de família para quitar aluguel entre ex-cônjuges. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora e adjudicação de um imóvel de família Penhora de bem de família para quitar aluguel entre ex-cônjuges Possibilidade

Data de Publicação: 29/08/2023

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Benefício previdenciário. Cerceamento de defesa. Sentença de pensão por morte anulada

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Benefício previdenciário Cerceamento de defesa Sentença de pensão por morte anulada

Data de Publicação: 29/08/2023

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