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Tema(s): Abandono Afetivo Indenização e Reparação Danos Morais
Data de Publicação: 19/07/2024
Tema(s): Revisão de Alimentos Alimentos Nova Fixação
Data de Publicação: 19/07/2024
Tema(s): Divórcio Liminar Direito Potestativo Partilha de Bens
Data de Publicação: 19/07/2024
Tema(s): Separação de Corpos Dissolução União Estável
Data de Publicação: 19/07/2024
Tema(s): Paternidade Socioafetiva Post Mortem Admissão de Herdeira
Data de Publicação: 18/07/2024
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Data de Publicação: 18/07/2024
Tema(s): Família Monoparental Homem Provedor Auxílio-Emergencial
Data de Publicação: 18/07/2024
Tema(s): Guarda Unilateral Fixação de Guarda Desabonar do Genitor
Data de Publicação: 18/07/2024
Tema(s): Suspensão de Inventário Usucapião de Bem
Data de Publicação: 18/07/2024
Tema(s): Licença Paternidade e Maternidade Homoafetivo Monoparental
Data de Publicação: 17/07/2024