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Alteração no registro civil. Transexualidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alteração no registro civil Transexualidade Possibilidade

Data de Publicação: 01/06/2017

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Venda de imóvel antes da partilha. Anuência de herdeiro. Necessidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Venda de imóvel antes da partilha Anuência de herdeiro Necessidade

Data de Publicação: 01/06/2017

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Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Sentença que determinou a minoração do encargo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Maioridade Sentença que determinou a minoração do encargo

Data de Publicação: 31/05/2017

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Exoneração de alimentos. Filhas maiores

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneração de alimentos Filhas maiores

Data de Publicação: 31/05/2017

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Ação de modificação de guarda e alimentos. Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para modificar a guarda. Insurgência do autor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de modificação de guarda e alimentos Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para modificar a guarda Insurgência do autor

Data de Publicação: 31/05/2017

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Ação de exoneração de alimentos. Intimação dos autores para juntar aos autos comprovante de residência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Intimação dos autores para juntar aos autos comprovante de residência

Data de Publicação: 31/05/2017

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Alimentos à ex-cônjuge. Pedido de revisão/exoneração. Sentença de parcial procedência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos à ex-cônjuge Pedido de revisão/exoneração Sentença de parcial procedência

Data de Publicação: 31/05/2017

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Ação revisional de alimentos. Encargo majorado pela sentença. Inconformismo do requerido

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação revisional de alimentos Encargo majorado pela sentença Inconformismo do requerido

Data de Publicação: 31/05/2017

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Ação monitória. Embargos. Sentença que acolheu a tese da prescrição

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação monitória Embargos Sentença que acolheu a tese da prescrição

Data de Publicação: 31/05/2017

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Alimentos avoengos. Fixação provisória. Indeferimento. Genitor que está se esquivando da citação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos avoengos Fixação provisória Indeferimento Genitor que está se esquivando da citação

Data de Publicação: 31/05/2017

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