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Tema(s): Ação negatória de paternidade Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo companheiro da mãe Inexistência de erro substancial quanto à pessoa Paternidade socioafetiva Impossibilidade de anulação do registro
Data de Publicação: 08/05/2017
Tema(s): Sobrepartilha Descabimento Ilegitimidade da inventariante
Data de Publicação: 05/05/2017
Tema(s): Conflito de competência Ação de alimentos avoengos x ação de divórcio
Data de Publicação: 05/05/2017
Tema(s): Nascimento de gêmeos Concessão da licença-paternidade de 180 dias Valor do auxílio-natalidade devido por cada filho Princípio da equidade
Data de Publicação: 05/05/2017
Tema(s): Ação de divórcio c/c usucapião familiar c/c alimentos, regulamentação de guarda e visitas Pedido de concessão de justiça gratuita formulado em segundo grau
Data de Publicação: 04/05/2017
Tema(s): Execução de alimentos Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor Cabimento
Data de Publicação: 04/05/2017
Tema(s): Anulação de testamento Erro de vontade Ausência de prova
Data de Publicação: 04/05/2017
Tema(s): Precatório Crédito humanitário Pessoa idosa Inclusão em lista preferencial Ausência de Preterição de créditos alimentícios
Data de Publicação: 03/05/2017
Tema(s): Acidente de trânsito Falecimento do noivo Dano moral pela noiva
Data de Publicação: 03/05/2017
Tema(s): Pensão por morte Dependência econômica
Data de Publicação: 03/05/2017