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Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Idosa deficiente visual Limitações físicas que não retiraram sua capacidade
Data de Publicação: 03/12/2018
Tema(s): Adoção intuitu personae Destituição do poder familiar Princípio do melhor interesse do menor Possibilidade
Data de Publicação: 02/12/2018
Tema(s): Alimentos Homologação de acordo Dispensa temporária do genitor ao pagamento da verba alimentar Possibilidade
Data de Publicação: 03/12/2018
Tema(s): Adoção realizada por meio de escritura pública Formalidade da época Óbito servidora pública Indenização devida aos herdeiros Filhas adotivas
Data de Publicação: 02/12/2018
Tema(s): Restauração de assento de nascimento Nacionalidade,filiação e da ta de nascimento Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 02/12/2018
Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade do alimentado Comprovação de matricula no ensino superior
Data de Publicação: 02/12/2018
Tema(s): Arrolamento de bens Requisitos preenchidos Medida cautelar
Data de Publicação: 02/12/2018
Tema(s): Alvará judicial Bens a inventariar Impossibilidade
Data de Publicação: 02/12/2018
Tema(s): Custeio de fertilização in vitro por plano de saúde Planejamento familiar Princípio constitucional
Data de Publicação: 03/12/2018
Tema(s): Divórcio litigioso Alimentos em favor do ex cônjuge Binômio alimentar Possibilidade
Data de Publicação: 29/11/2018