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Ação de retificação de certidão de casamento. Erro quanto à profissão da nubente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de retificação de certidão de casamento Erro quanto à profissão da nubente

Data de Publicação: 26/04/2017

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União estável. Efeitos patrimoniais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Efeitos patrimoniais

Data de Publicação: 26/04/2017

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Companheira sobrevivente. Bens particulares. Concorrência com os descendentes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Companheira sobrevivente Bens particulares Concorrência com os descendentes

Data de Publicação: 26/04/2017

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Ação de extinção de condomínio. Bem adquirido da constância do casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de extinção de condomínio Bem adquirido da constância do casamento

Data de Publicação: 26/04/2017

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Bem comum. Partes divorciadas. Arbitramento de aluguéis

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Bem comum Partes divorciadas Arbitramento de aluguéis

Data de Publicação: 26/04/2017

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Ação de inventário. Despesas processuais exorbitantes. NCPC. Redução para valor condizente com a hipossuficiência da parte

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de inventário Despesas processuais exorbitantes NCPC Redução para valor condizente com a hipossuficiência da parte

Data de Publicação: 26/04/2017

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Pensão por morte. União estável. Verba alimentar. Tutela de urgência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte União estável Verba alimentar Tutela de urgência

Data de Publicação: 26/04/2017

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Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. Partilha de bens realizada de acordo com os acervo patrimonial

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens Partilha de bens realizada de acordo com os acervo patrimonial

Data de Publicação: 25/04/2017

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União estável. partilha de bens. imóveis de titularidade de terceiro. partilha de bens móveis

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável partilha de bens imóveis de titularidade de terceiro partilha de bens móveis

Data de Publicação: 25/04/2017

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Ação de interdição e regulamentação de convivência familiar. Caso concreto

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de interdição e regulamentação de convivência familiar Caso concreto

Data de Publicação: 25/04/2017

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