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Tema(s): Direito civil Família Ação rescisória Erro de fato
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Ação de execução por quantia certa Alegação de impenhorabilidade de bem de família Descabimento
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Divórcio Omissão verificada Assistência judiciária gratuita
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável Alimentos provisórios Ex-companheira
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Duplicidade de registro de nascimento Adoção à brasileira Vínculo socioafetivo Reconhecimento
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Inventário e sobrepartilha de bens Antecipação ao herdeiro de uso e dos frutos de bens Possibilidade
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Ação de alimentos Pai versus filhos Improcedência Abandono afetivo
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Inventário Cônjuge sobrevivente Casamento celebrado sob o regime de separação obrigatória de bens
Data de Publicação: 26/04/2017
Tema(s): Ação reivindicatória Bem objeto de partilha em separação Transferência para filho do cônjuge varão
Data de Publicação: 26/04/2017
Tema(s): Ação anulatória de negócio jurídico União estável Ausência de publicidade da entidade familiar
Data de Publicação: 26/04/2017