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Tema(s): Alimentos provisórios Valor arbitrado por estimativa Adequação Binômio necessidade e possibilidade
Data de Publicação: 28/04/2017
Tema(s): Direito à convivência familiar Melhor interesse da criança Ausência de elementos suficientes a permitir a suspensão das visitas
Data de Publicação: 28/04/2017
Tema(s): Ação de alimentos em face da avó paterna Obrigação avoenga complementar e subsidiária
Data de Publicação: 28/04/2017
Tema(s): Revisão de disposições das visitas ao filho Transferência de residência para local distante
Data de Publicação: 28/04/2017
Tema(s): Lei da Palmada Abuso de poder Maus tratos
Data de Publicação: 28/04/2017
Tema(s): Levantamento de interdição Descabimento Estatuto da pessoa com deficiência Reconhecimento da incapacidade relativa, e não mais absoluta, do apelante
Data de Publicação: 28/04/2017
Tema(s): Separação Judicial Entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66 Revogação dos dispositivos
Data de Publicação: 28/04/2017
Tema(s): Família Ação rescisória Indeferimento da inicial
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Bem de família Ação de manutenção de posse
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Agravo de instrumento Direito de família Intempestividade
Data de Publicação: 27/04/2017