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Tema(s): Inventário judicial Plano de partilha Sucessão legítima Regime de comunhão universal de bens Direito à meação
Data de Publicação: 25/05/2017
Tema(s): Responsabilidade civil do estado Legitimidade ativa da noiva União estável post mortem reconhecida Culpa concorrente configurada Danos morais configurados
Data de Publicação: 25/05/2017
Tema(s): Ação de nulidade de testamento conjuntivo Nulidade não verificada Testamentos efetuados em datas distintas
Data de Publicação: 25/05/2017
Tema(s): Execução de alimentos Dever de pagar em espécie Compensação in natura Possibilidade
Data de Publicação: 25/05/2017
Tema(s): Ação de investigação de paternidade Pedido de redução da verba alimentar fixada Possibilidade
Data de Publicação: 24/05/2017
Tema(s): Ação de investigação de paternidade Investigado falecido no curso do processo Ausência de habilitação de seus sucessores
Data de Publicação: 24/05/2017
Tema(s): Investigação de paternidade Alimentos Adequação da verba Pedido de redução Descabimento
Data de Publicação: 24/05/2017
Tema(s): Investigatória de paternidade c/c alteração de registro civil e indenização por dano moral Abandono afetivo Prescrição da pretensão
Data de Publicação: 24/05/2017
Tema(s): Inventário Tramitação de ação de investigação de paternidade Suspensão Descabimento
Data de Publicação: 24/05/2017
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com alimentos
Data de Publicação: 24/05/2017