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Tema(s): ECA Suposto abuso sexual Genitor absolvido Convivência restabelecida
Data de Publicação: 23/10/2017
Tema(s): Medida de proteção ao idoso Preliminar de cerceamento de defesa Produção de prova oral indeferida Sentença improcedente por insuficiência probatória
Data de Publicação: 23/10/2017
Tema(s): Inventário Meação do cônjuge supérstite Quitação de dívidas
Data de Publicação: 20/10/2017
Tema(s): Ação de modificação de guarda consensual Foro de competência Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 20/10/2017
Tema(s): Ação de arbitramento e cobrança de aluguéis Uso exclusivo de imóvel não partilhado
Data de Publicação: 20/10/2017
Tema(s): Alimentos ex-cônjuge Majoração Viabilidade
Data de Publicação: 19/10/2017
Tema(s): Ação de adoção Pedido de reconhecimento da adoção com a manutenção do pai biológico Multiparentalidade Reconhecimento
Data de Publicação: 19/10/2017
Tema(s): Doação em vida Colação Dispensa
Data de Publicação: 19/10/2017
Tema(s): Execução de alimentos provisórios Alimentos fixados e reduzidos
Data de Publicação: 18/10/2017
Tema(s): Alimentos provisórios à ex-companheira Descabimento
Data de Publicação: 18/10/2017