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Tema(s): Conversão de união estável em casamento Ausência legislativa Pedido das partes Efeitos retroativos do casamento Possibilidade
Data de Publicação: 28/08/2018
Tema(s): Paternidade socioafetiva Estado de filiação Vedação da discriminação moral e patrimonial Garantia dos direitos hereditários
Data de Publicação: 29/08/2018
Tema(s): Inventário Testamento público Reserva de bens
Data de Publicação: 28/08/2018
Tema(s): Direito das sucessões Testamento público Herdeiros necessários
Data de Publicação: 28/08/2018
Tema(s): Prisão civil por dívida alimentar Maioridade civil Remuneração própria Ausência de atualidade e urgência do débito
Data de Publicação: 29/08/2018
Tema(s): Alimentos Partilha Comunhão universal de bens
Data de Publicação: 29/08/2018
Tema(s): Alimentos Pensão Capacidade
Data de Publicação: 28/08/2018
Tema(s): Reconhecimento de união estável Ausência Impossibilidade de divisão do benefício previdenciário
Data de Publicação: 28/08/2018
Tema(s): Curatela provisória Incapacidade do interditando para os atos da vida civil
Data de Publicação: 28/08/2018
Tema(s): Prescrição Acidente de trabalho Menor herdeiro
Data de Publicação: 28/08/2018