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Tema(s): Auxílio doença parental Ausência de previsão legal Devolução das parcelas recebidas Descabimento
Data de Publicação: 10/09/2018
Tema(s): Direito internacional Pensão Menor Ausência de ofensa à soberania Possibilidade de homologação
Data de Publicação: 11/09/2018
Tema(s): Prestação de contas Pensão alimentícia Impossibilidade
Data de Publicação: 10/09/2018
Tema(s): União estável Regime de bens Comunhão parcial Presunção do esforço em comum do acervo patrimonial
Data de Publicação: 11/09/2018
Tema(s): Direito de família Partilha de bens posterior ao divórcio Divórcio já transitado em julgado
Data de Publicação: 10/09/2018
Tema(s): União estável Partilha Indenização por acidente de trabalho
Data de Publicação: 10/09/2018
Tema(s): Inventário Litispendência Renuncia ao direito de herança antes da transmissão da herança
Data de Publicação: 09/09/2018
Tema(s): Guarda compartilhada Conduta desabonadora Impossibilidade
Data de Publicação: 09/09/2018
Tema(s): Divórcio Direito de exigir prestação de contas Propriedade em comum
Data de Publicação: 09/09/2018
Tema(s): Alimentos provisórios Obrigação avoenga Descabimento
Data de Publicação: 09/09/2018