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Tema(s): Inventário Direito real de habitação Celebração de contrato de locação ou comodato do imóvel objeto de direito de uso Impossibilidade
Data de Publicação: 23/10/2018
Tema(s): Investigação de paternidade Relações de parentesco Paternidade socioafetiva concomitantemente ao reconhecimento do vínculo biológico para todos os efeitos
Data de Publicação: 23/10/2018
Tema(s): Escusa Absolutória Paternidade socioafetiva não comprovada Impossibilidade
Data de Publicação: 22/10/2018
Tema(s): ECA Critério administrativo de idade para ingressar no ensino fundamental Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 22/10/2018
Tema(s): Partilha de bens Majoração de alimentos Alimentada com doença grave Possibilidade
Data de Publicação: 22/10/2018
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Inviabilidade de reexame da matéria Súmula 7
Data de Publicação: 22/10/2018
Tema(s): Inventário Juntada das matrículas dos bens a inventariar Possibilidade de partilha de direitos pessoais e possessórios incidentes sobre o bem
Data de Publicação: 22/10/2018
Tema(s): Sentença estrangeira contestada Ausência de especificação de Direito de visitas e de alimentos ao menor Ofensa à ordem pública
Data de Publicação: 21/10/2018
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Pretensão de averbação de restrição de transferência de veículo Descabimento
Data de Publicação: 21/10/2018
Tema(s): Alimentos filho maior Curso superior concluído Binômio alimentar Necessidade/possibilidade
Data de Publicação: 22/10/2018