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Tema(s): Socioafetividade Posse de estado de filho Reconhecimento
Data de Publicação: 15/03/2018
Tema(s): Sucessão cônjuge e companheira Equiparação Mandamento constitucional
Data de Publicação: 15/03/2018
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Usucapião especial familiar
Data de Publicação: 14/03/2018
Tema(s): Família e sucessões Entidade familiar Família anaparental Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 14/03/2018
Tema(s): Mudança de nome e gênero Transexuais Possibilidade Voto Ministro Edson Fachin
Data de Publicação: 14/03/2018
Tema(s): Apelação cível Locação Fiança Bem de família
Data de Publicação: 13/03/2018
Tema(s): Ação civil pública Estatuto da pessoa com deficiência Serviços educacionais
Data de Publicação: 13/03/2018
Tema(s): Dano moral Responsabilidade civil Abandono afetivo Possibilidade
Data de Publicação: 13/03/2018
Tema(s): Ação civil pública Danos morais e materiais Adoção Devolução
Data de Publicação: 12/03/2018
Tema(s): Alteração de regime de bens Possibilidade Requisitos
Data de Publicação: 12/03/2018