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Tema(s): Multiparentalidade Coexistência de vínculos socioafetivo e biológico Possibilidade
Data de Publicação: 01/03/2018
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Lei 13146/2015 Direitos políticos
Data de Publicação: 01/03/2018
Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com anulação de registro civil Paternidade biológica afastada Paternidade socioafetiva demonstrada Registro feito de forma livre e espontânea
Data de Publicação: 27/02/2018
Tema(s): Pensão por morte Estudante universitário Extensão do benefício até os 24 anos de idade Impossibilidade
Data de Publicação: 27/02/2018
Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com pedido de indenização por danos decorrentes de abandono afetivo Prescrição da pretensão indenizatória
Data de Publicação: 27/02/2018
Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de casamento Ausência de patronímico paterno Erro não demonstrado
Data de Publicação: 28/02/2018
Tema(s): Divórcio Ação de extinção de condomínio Sentença de parcial procedência Inconformismo da ré
Data de Publicação: 28/02/2018
Tema(s): Inventário Imposto de transmissão causa mortis e doações ITCD Progressividade das alíquotas
Data de Publicação: 28/02/2018
Tema(s): Alimentos gravídicos Exame de DNA Resultado positivo 20% do salário mínimo
Data de Publicação: 23/02/2018
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Desnecessidade de procedimento de adoção unilateral Cartório de registro civil das pessoas naturais
Data de Publicação: 23/02/2018