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Tema(s): Ação de inventário Decisão agravada que determinou a expedição de alvará a título de alimentos, travestido de adiantamento de legítima Impossibilidade
Data de Publicação: 07/06/2017
Tema(s): Inventário Colação de imóvel recebido por herdeira a título de adiantamento de legítima Valor do bem à época da abertura da sucessão
Data de Publicação: 07/06/2017
Tema(s): Sentença estrangeira Ação divórcio consensual e guarda compartilhada Presença de requisitos mínimos legais para deferimento do pleito Homologação deferida
Data de Publicação: 07/06/2017
Tema(s): Tutela provisória Inclusão de aluno deficiente em sistema especial de educação Excepcionalidade da medida Estatuto da pessoa com deficiência
Data de Publicação: 07/06/2017
Tema(s): Desistência do recurso pela parte agravante Realização de mediação Agravo prejudicado
Data de Publicação: 06/06/2017
Tema(s): Ação de partilha de bens Escritura pública de divórcio extrajudicial Varão que pretende a declaração de propriedade exclusiva sobre o bem Impossibilidade
Data de Publicação: 06/06/2017
Tema(s): Reintegração de posse Herdeira que não comprovou a posse Impossibilidade
Data de Publicação: 06/06/2017
Tema(s): Pedido de reserva de rendimentos e frutos dos bens imóveis indicados no testamento Ausência de provas
Data de Publicação: 05/06/2017
Tema(s): Alimentos provisórios Revisão à qualquer tempo Possibilidade
Data de Publicação: 05/06/2017
Tema(s): Nulidade de reconhecimento de paternidade Inviabilidade Direito personalíssimo e indisponível do genitor Comprovação do vínculo socioafetivo
Data de Publicação: 05/06/2017