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15337 resultados

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Levantamento de penhora sobre a meação da embargante. Regime da comunhão parcial de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Levantamento de penhora sobre a meação da embargante Regime da comunhão parcial de bens Possibilidade

Data de Publicação: 20/04/2017

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Ação declaratória de inexistência de filiação. Ausência de vínculo biológico. Descabimento. Paternidade socioafetiva comprovada

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação declaratória de inexistência de filiação Ausência de vínculo biológico Descabimento Paternidade socioafetiva comprovada

Data de Publicação: 20/04/2017

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Obrigação alimentar. Exoneração. Filho estudante. Subsistência da obrigação mesmo após alcançada a maioridade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Obrigação alimentar Exoneração Filho estudante Subsistência da obrigação mesmo após alcançada a maioridade

Data de Publicação: 20/04/2017

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Mandado de segurança. Pensão por morte. Indeferimento. Validade do casamento

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Mandado de segurança Pensão por morte Indeferimento Validade do casamento

Data de Publicação: 19/04/2017

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Retificação de registro de casamento. Profissão. Existência de interesse de agir

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Retificação de registro de casamento Profissão Existência de interesse de agir

Data de Publicação: 19/04/2017

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Retificação de registro civil. Alteração de data de nascimento constante da certidão de casamento.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Retificação de registro civil Alteração de data de nascimento constante da certidão de casamento

Data de Publicação: 19/04/2017

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Ação de declaração de nulidade de casamento. Alegação de impedimento ao casamento entre sogro e nora

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação de declaração de nulidade de casamento Alegação de impedimento ao casamento entre sogro e nora

Data de Publicação: 19/04/2017

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Apelação. Ação de separação convertida em divórcio. Regime de comunhão parcial. Aquisição do bens com recursos próprios da mulher. Impossibilidade de partilha. Guarda dos menores

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Apelação Ação de separação convertida em divórcio Regime de comunhão parcial Aquisição do bens com recursos próprios da mulher Impossibilidade de partilha Guarda dos menores

Data de Publicação: 19/04/2017

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Ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. Decisão liminar que concedeu a guarda dos filhos ao agravado

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas Decisão liminar que concedeu a guarda dos filhos ao agravado

Data de Publicação: 19/04/2017

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Ação de guarda. Decisão liminar que fixou a guarda unilateral. Dissenso entre os pais da criança quanto ao estabelecimento de ensino

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação de guarda Decisão liminar que fixou a guarda unilateral Dissenso entre os pais da criança quanto ao estabelecimento de ensino

Data de Publicação: 19/04/2017

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