Jurisprudência

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Guarda de filho menor. Regulamentação do direito de visitas

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Guarda de filho menor Regulamentação do direito de visitas

Data de Publicação: 19/04/2017

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Divórcio. Guarda compartilhada. Indeferimento

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Divórcio Guarda compartilhada Indeferimento

Data de Publicação: 19/04/2017

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Revisão de alimentos com modificação de guarda. Guarda compartilhada. Mudança da mãe para outra cidade. Interesse do menor

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Revisão de alimentos com modificação de guarda Guarda compartilhada Mudança da mãe para outra cidade Interesse do menor

Data de Publicação: 19/04/2017

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Guarda compartilhada. Impossibilidade. Pais residentes em estados distintos

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Guarda compartilhada Impossibilidade Pais residentes em estados distintos

Data de Publicação: 19/04/2017

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Guarda compartilhada. Lei nº 13.058/2014. Regra. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Guarda compartilhada Lei nº 13058/2014 Regra Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 19/04/2017

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Alienação parental. Manutenção da guarda compartilhada. Submissão das partes a tratamento psicoterapêutico. Ampliação do regime de convivência familiar com a mãe

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alienação parental Manutenção da guarda compartilhada Submissão das partes a tratamento psicoterapêutico Ampliação do regime de convivência familiar com a mãe

Data de Publicação: 19/04/2017

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Deserdação. Indeferimento. Inobservância dos requisitos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Deserdação Indeferimento Inobservância dos requisitos

Data de Publicação: 19/04/2017

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Ação de divórcio litigioso. Gratuidade de justiça. Antecipação de tutela. Alimentos provisionais. Binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Ação de divórcio litigioso Gratuidade de justiça Antecipação de tutela Alimentos provisionais Binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 18/04/2017

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Alimentos provisionais. Prisão. Inadimplemento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alimentos provisionais Prisão Inadimplemento

Data de Publicação: 18/04/2017

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Alimentos provisionais. Binômio necessidade-possibilidade. Comprovação de patrimônio compatível com a verba fixada

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alimentos provisionais Binômio necessidade-possibilidade Comprovação de patrimônio compatível com a verba fixada

Data de Publicação: 18/04/2017

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