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Tema(s): Apelação cível Adoção Maioridade civil Vontade inequívoca de adoção
Data de Publicação: 09/05/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Regime de bens
Data de Publicação: 09/05/2018
Tema(s): Ação de divórcio Partilha Regime de comunhão universal de bens Pacto antinupcial
Data de Publicação: 10/05/2018
Tema(s): Apelação cível Suprimento de registro civil Comunhão universal de bens Ausência de pacto nupcial
Data de Publicação: 09/05/2018
Tema(s): Apelação cível Ação de destituição do poder familiar Abandono afetivo e material
Data de Publicação: 10/05/2018
Tema(s): Ação de indenização por danos morais Abandono afetivo Sentença de improcedência
Data de Publicação: 09/05/2018
Tema(s): Apelação Cível Ação de divórcio cumulada com alimentos Alimentos incontroverso Filho maior
Data de Publicação: 08/05/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Guarda Concessão Unilateral de Guarda
Data de Publicação: 08/05/2018
Tema(s): Agravo de instrumento Divórcio litigioso Alimentos compesatórios
Data de Publicação: 08/05/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Previdência pública Penão por morte Menor sob guarda
Data de Publicação: 08/05/2018