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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15337 resultados

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Inventário. Cônjuge sobrevivente. Casamento celebrado sob o regime de separação obrigatória de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Cônjuge sobrevivente Casamento celebrado sob o regime de separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 26/04/2017

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Ação reivindicatória. Bem objeto de partilha em separação. Transferência para filho do cônjuge varão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação reivindicatória Bem objeto de partilha em separação Transferência para filho do cônjuge varão

Data de Publicação: 26/04/2017

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Ação anulatória de negócio jurídico. União estável. Ausência de publicidade da entidade familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação anulatória de negócio jurídico União estável Ausência de publicidade da entidade familiar

Data de Publicação: 26/04/2017

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Ação de retificação de certidão de casamento. Erro quanto à profissão da nubente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de retificação de certidão de casamento Erro quanto à profissão da nubente

Data de Publicação: 26/04/2017

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União estável. Efeitos patrimoniais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Efeitos patrimoniais

Data de Publicação: 26/04/2017

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Companheira sobrevivente. Bens particulares. Concorrência com os descendentes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Companheira sobrevivente Bens particulares Concorrência com os descendentes

Data de Publicação: 26/04/2017

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Ação de extinção de condomínio. Bem adquirido da constância do casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de extinção de condomínio Bem adquirido da constância do casamento

Data de Publicação: 26/04/2017

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Bem comum. Partes divorciadas. Arbitramento de aluguéis

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Bem comum Partes divorciadas Arbitramento de aluguéis

Data de Publicação: 26/04/2017

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Ação de inventário. Despesas processuais exorbitantes. NCPC. Redução para valor condizente com a hipossuficiência da parte

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de inventário Despesas processuais exorbitantes NCPC Redução para valor condizente com a hipossuficiência da parte

Data de Publicação: 26/04/2017

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Pensão por morte. União estável. Verba alimentar. Tutela de urgência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte União estável Verba alimentar Tutela de urgência

Data de Publicação: 26/04/2017

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