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Alteração de Prenome. Transexual que não se submeteu a cirurgia de transgenitalismo.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Alteração de Prenome Transexual que não se submeteu a cirurgia de transgenitalismo

Data de Publicação: 04/04/2018

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Ação de Guarda. Alimentos Provisórios. Redução. Descabimento

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de Guarda Alimentos Provisórios Redução Descabimento

Data de Publicação: 02/04/2018

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Ação de Divórcio Litigioso. Pagamento das parcelas inadimplidas pela autora. Valores a serem considerados na fase de execução.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de Divórcio Litigioso Pagamento das parcelas inadimplidas pela autora Valores a serem considerados na fase de execução

Data de Publicação: 02/04/2018

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Ação de Alimentos. Prestação de Alimentos pela avó paterna

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Ação de Alimentos Prestação de Alimentos pela avó paterna

Data de Publicação: 02/04/2018

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Anulação de Testamento. Erro de Vontade. Testamento que cumpriu todas as formalidades legais. Primazia da vontade expressa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de Testamento Erro de Vontade Testamento que cumpriu todas as formalidades legais Primazia da vontade expressa

Data de Publicação: 03/04/2018

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União Estável. Controvérsia Limitada à Partilha. Imóveis em nome dos filhos da ré

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): União Estável Controvérsia Limitada à Partilha Imóveis em nome dos filhos da ré

Data de Publicação: 03/04/2018

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Ação Negatória de Paternidade. Inexistência de Vício de Consentimento capaz de justificar a modificação no Registro de Nascimento.Vínculo Socioafetivo Demonstrado

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação Negatória de Paternidade Inexistência de Vício de Consentimento capaz de justificar a modificação no Registro de NascimentoVínculo Socioafetivo Demonstrado

Data de Publicação: 03/04/2018

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Ação de Inventário. Decisão que Indeferiu de Reserva de Quinhão em favor da Agravante. Fortes indícios de convivência marital com o autor da herança

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de Inventário Decisão que Indeferiu de Reserva de Quinhão em favor da Agravante Fortes indícios de convivência marital com o autor da herança

Data de Publicação: 01/04/2018

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Ação de Guarda. Princípio do Melhor Interesse da Criança e da Igualdade entre os Cônjuges. Guarda Compartilhada. Custódia Física Conjunta

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Guarda Princípio do Melhor Interesse da Criança e da Igualdade entre os Cônjuges Guarda Compartilhada Custódia Física Conjunta

Data de Publicação: 02/04/2018

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Direito Civil. Sucessões. Imóvel dado em pagamento de genitora para descendente sem a autorização da segunda herdeira

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Direito Civil Sucessões Imóvel dado em pagamento de genitora para descendente sem a autorização da segunda herdeira

Data de Publicação: 02/04/2018

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