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Tema(s): Inventário Sobrepartilha ITCD Progressividade de alíquotas
Data de Publicação: 24/09/2018
Tema(s): Ocultação de patrimônio Prejuízo Meação
Data de Publicação: 23/09/2018
Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Bem adquirido durante a união estável Necessidade de reserva de meação
Data de Publicação: 23/09/2018
Tema(s): Família Ação de cobrança Alugueis Impossibilidade
Data de Publicação: 23/09/2018
Tema(s): Pedido de nulidade de ato jurídico Aval prestado sem outorga da companheira e do cônjuge dos avalistas Nota promissória
Data de Publicação: 24/09/2018
Tema(s): Inventário Levantamento de valores e usufruto de bem do espólio Ausência de anuência dos demais herdeiros
Data de Publicação: 21/09/2018
Tema(s): Reconhecimento da união estável Ausência dos requisitos Impossibilidade
Data de Publicação: 20/09/2018
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Substituição de curador Procedência do pedido
Data de Publicação: 20/09/2018
Tema(s): Inventário cumulativo Demonstração de dependência de partilhas Possibilidade
Data de Publicação: 20/09/2018
Tema(s): Partilha de bens Sociedade empresarial entre cônjuges Alimentos compensatórios Impossibilidade
Data de Publicação: 20/09/2018