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Divórcio Litigioso. Interdição. Incapacidade do Divorciando

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Divórcio Litigioso Interdição Incapacidade do Divorciando

Data de Publicação: 11/04/2018

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Adoção póstuma . Manifestação inequívoca da vontade do adotante.Inexistência. Laço de afetividade em vida.

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção póstuma Manifestação inequívoca da vontade do adotanteInexistência Laço de afetividade em vida

Data de Publicação: 11/04/2018

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Habeas Corpus. Execução de Alimentos. Exoneração de Alimentos. Maioridade

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas Corpus Execução de Alimentos Exoneração de Alimentos Maioridade

Data de Publicação: 11/04/2018

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Multiparentalidade. Inclusão do pai biológico sem prejuízo do pai registral

Tribunal: TJ-RR

Tema(s): Multiparentalidade Inclusão do pai biológico sem prejuízo do pai registral

Data de Publicação: 12/04/2018

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Crime contra a Dignidade Sexual. Estupro de Vulnerável

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Crime contra a Dignidade Sexual Estupro de Vulnerável

Data de Publicação: 11/04/2018

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Agravo de Instrumento. Acordo em guarda compartilhada. Desnecessidade de ratificação em audiência de conciliação.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de Instrumento Acordo em guarda compartilhada Desnecessidade de ratificação em audiência de conciliação

Data de Publicação: 12/04/2018

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Inventário e Partilha. Falecimento do Cônjuge Meeiro. Cumulação de Herança. Partilha Distintas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário e Partilha Falecimento do Cônjuge Meeiro Cumulação de Herança Partilha Distintas

Data de Publicação: 11/04/2018

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Recurso Especial. Variedade de tipos interpessoais de constituição de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Variedade de tipos interpessoais de constituição de família

Data de Publicação: 12/04/2018

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Recurso Especial. União estável. Art. 1.790 do CC/2002. Inconstitucionalidade.

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial União estável Art 1790 do CC/2002 Inconstitucionalidade

Data de Publicação: 10/04/2018

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Mandado de segurança servidora pública. Adoção de menor. Direito à licença de maternidade 180 dias. Ordem concedida.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Mandado de segurança servidora pública Adoção de menor Direito à licença de maternidade 180 dias Ordem concedida

Data de Publicação: 10/04/2018

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