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Compra e venda. Reintegração de posse. Casamento religioso sem efeito civis

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Compra e venda Reintegração de posse Casamento religioso sem efeito civis

Data de Publicação: 02/07/2018

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União estável reconhecida post mortem. Direito real de habitação. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJDFT

Tema(s): União estável reconhecida post mortem Direito real de habitação Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 03/07/2018

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Interrupção de prescrição. Citação válida. Ação indenizatória contra parte ilegítima

Tribunal: STJ

Tema(s): Interrupção de prescrição Citação válida Ação indenizatória contra parte ilegítima

Data de Publicação: 03/07/2018

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Ação Anulatória de ato jurídico. Doação envolvendo netos e avós

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação Anulatória de ato jurídico Doação envolvendo netos e avós

Data de Publicação: 01/07/2018

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Alimentos Gravídicos. Possibilidade

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Alimentos Gravídicos Possibilidade

Data de Publicação: 01/07/2018

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Alimentos. Excessividade. Pretensão de minoração. Observância à razoabilidade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alimentos Excessividade Pretensão de minoração Observância à razoabilidade

Data de Publicação: 01/07/2018

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Habeas Corpus. Execução de Alimentos. Ilegalidade na forma de cobrança dos alimentos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Habeas Corpus Execução de Alimentos Ilegalidade na forma de cobrança dos alimentos

Data de Publicação: 01/07/2018

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Inventário. Sucessão testamentária. Pretensão de revisão da partilha

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Sucessão testamentária Pretensão de revisão da partilha

Data de Publicação: 01/07/2018

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Alimentos. Ex-cônjuge. Exoneração

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Ex-cônjuge Exoneração

Data de Publicação: 01/07/2018

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Negocio jurídico celebrado entre ascendente e descendentes. Investigação de paternidade. Efeitos ex tunc

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Negocio jurídico celebrado entre ascendente e descendentes Investigação de paternidade Efeitos ex tunc

Data de Publicação: 01/07/2018

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