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Tema(s): Habilitação para casamento homoafetivo Alargamento do conceito de família previsto na constituição
Data de Publicação: 27/07/2018
Tema(s): Sobrepartilha de bens Inclusão de novos bens em contestação Possibilidade
Data de Publicação: 25/07/2018
Tema(s): Curatela provisória Necessidade de ofício para movimentar a conta bancária do interditado
Data de Publicação: 25/07/2018
Tema(s): Indícios de paternidade demonstrados Fixação de alimentos gravídicos Cabimento
Data de Publicação: 25/07/2018
Tema(s): Restabelecimento da pensão por morte maioridade neto inválido
Data de Publicação: 25/07/2018
Tema(s): Penhora de valores Cônjuge meeira Comunhão universal de bens reserva
Data de Publicação: 26/07/2018
Tema(s): Direito de Visitas Necessidade de estreitamento de vínculo entre pai e filho Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 26/07/2018
Tema(s): Divórcio Partilha Procuração em causa própria
Data de Publicação: 26/07/2018
Tema(s): Alienação parental Determinação de acompanhamento psicológico e a terapia familiar
Data de Publicação: 24/07/2018
Tema(s): Alimentos Execução de alimentos Auxílio alimentação
Data de Publicação: 24/07/2018