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Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Divisão de adquirido antes do casamento Impossibilidade
Data de Publicação: 05/07/2018
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Alimentos entre ex-companheiros Necessidade e possibilidade demonstrada
Data de Publicação: 06/07/2018
Tema(s): Responsabilidade civil Divulgação de vídeo íntimo Revenge porn Danos morais
Data de Publicação: 05/07/2018
Tema(s): Habeas corpus Adoção homoafetiva Procedimento formal iniciado Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 05/07/2018
Tema(s): Nulidade de testamento Ausência de Vícios Cumprimento dos requisitos legais
Data de Publicação: 04/07/2018
Tema(s): Dano moral Adjetivo discriminador quanto a opção sexual Rompimento da intimidade, honra e dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 04/07/2018
Tema(s): Pensão por morte Configuração de união estável após separação judicial
Data de Publicação: 05/07/2018
Tema(s): Adoção Requisito etário expresso no ECA Flexibilização Prevalência do vínculo de filiação
Data de Publicação: 09/07/2018
Tema(s): Ação de extinção de usufruto vidual Tutela provisória
Data de Publicação: 04/07/2018
Tema(s): Falecimento do devedor Requerimento de habilitação dos herdeiros
Data de Publicação: 04/07/2018