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Meação do cônjuge. Bem indivisível. Penhora. Impossibilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Meação do cônjuge Bem indivisível Penhora Impossibilidade

Data de Publicação: 02/08/2018

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Inventário. Bem imóvel. Escritura pública de compra e venda anterior ao falecimento do de cujus

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Bem imóvel Escritura pública de compra e venda anterior ao falecimento do de cujus

Data de Publicação: 01/08/2018

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Alimentos compensatórios. Fixação. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos compensatórios Fixação Descabimento

Data de Publicação: 01/08/2018

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Representação da sucessão. Inexistência de dependes do de cujus habilitados no órgão previdenciário. Indicação no alvará judicial

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Representação da sucessão Inexistência de dependes do de cujus habilitados no órgão previdenciário Indicação no alvará judicial

Data de Publicação: 01/08/2018

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Dever de prestar alimentos incontroverso. Filho maior. Poder familiar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dever de prestar alimentos incontroverso Filho maior Poder familiar

Data de Publicação: 01/08/2018

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Binômio alimentar.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Binômio alimentar

Data de Publicação: 01/08/2018

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Meação. Penhora de bem imóvel. Indivisibilidade

Tribunal: TRT-1

Tema(s): Meação Penhora de bem imóvel Indivisibilidade

Data de Publicação: 01/08/2018

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União estável post mortem. Duplicidade de uniões. Divisão com ambas companheiras

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável post mortem Duplicidade de uniões Divisão com ambas companheiras

Data de Publicação: 31/07/2018

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Inventário. Invalidade pretendida. Ação julgada improcedente

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Invalidade pretendida Ação julgada improcedente

Data de Publicação: 31/07/2018

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Indenização por Dano Moral. Abandono Afetivo. Conduta não configurada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por Dano Moral Abandono Afetivo Conduta não configurada

Data de Publicação: 31/07/2018

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