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União homoafetiva. Pensão por morte. Companheira como beneficiária

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte Companheira como beneficiária

Data de Publicação: 03/08/2018

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Inventário. Direito de Acrescer. Sucessão Testamentária

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Direito de Acrescer Sucessão Testamentária

Data de Publicação: 03/08/2018

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Pretensão de anulação de compra e venda de ascendente por descendente. Prazo decadencial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pretensão de anulação de compra e venda de ascendente por descendente Prazo decadencial

Data de Publicação: 02/08/2018

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Herança. Decisão que indeferiu as medidas acautelatórias

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Decisão que indeferiu as medidas acautelatórias

Data de Publicação: 02/08/2018

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Herança jacente. Usucapião especial urbano. Falecimento da companheira

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herança jacente Usucapião especial urbano Falecimento da companheira

Data de Publicação: 02/08/2018

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Superveniência de casamento do instituidor . Pensão alimentícia . Desconto no pagamento

Tribunal: TRF-5

Tema(s): Superveniência de casamento do instituidor Pensão alimentícia Desconto no pagamento

Data de Publicação: 02/08/2018

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Alteração do regime de bens. Efeito ex tunc. Retroação dos efeitos da mudança à data da celebração do casamento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alteração do regime de bens Efeito ex tunc Retroação dos efeitos da mudança à data da celebração do casamento

Data de Publicação: 02/08/2018

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Divórcio com partilha. Pacto antenupcial

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio com partilha Pacto antenupcial

Data de Publicação: 01/08/2018

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Dissolução união estável. Pedido de alimentos gravídicos. Conversão em alimentos provisórios

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Dissolução união estável Pedido de alimentos gravídicos Conversão em alimentos provisórios

Data de Publicação: 01/08/2018

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Alimentos provisórios entre ex-conviventes. Constituição provisória. Binômio alimentar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios entre ex-conviventes Constituição provisória Binômio alimentar

Data de Publicação: 01/08/2018

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