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Tema(s): Filiação socioafetiva Possibilidade de adoção brasileira póstuma Descabimento
Data de Publicação: 15/07/2018
Tema(s): Direito de família Ação de reconhecimento de união estável Ausência de afecctio maritalis
Data de Publicação: 15/07/2018
Tema(s): Regime da comunhão universal de bens Partilha Imóvel alienado
Data de Publicação: 15/07/2018
Tema(s): Partilha de bens decretada por justiça estrangeira Pedido de homologação Direito internacional privado
Data de Publicação: 16/07/2018
Tema(s): Alimentos provisórios Execução de alimentos provisórios Cabimento
Data de Publicação: 12/07/2018
Tema(s): Direito do nascituro Direito à saúde Obrigação do Município em providenciar exame médico
Data de Publicação: 13/07/2018
Tema(s): Reconhecimento de paternidade Vícios de consentimento Não comprovação
Data de Publicação: 13/07/2018
Tema(s): Direito de família Abertura de testamento Nulidade
Data de Publicação: 12/07/2018
Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 12/07/2018
Tema(s): Sucessões Testamento público Redução das disposições testamentárias
Data de Publicação: 13/07/2018