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Sucessões. Sobrepartilha. Comprovação da efetivação da sobrepartilha por escritura pública

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Sobrepartilha Comprovação da efetivação da sobrepartilha por escritura pública

Data de Publicação: 17/07/2018

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Princípio da Saisine. Imissão de posse. Companheiro supérstite

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Princípio da Saisine Imissão de posse Companheiro supérstite

Data de Publicação: 18/07/2018

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ECA. Medidas protetivas à criança. Direito a convivência com ambos os pais

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): ECA Medidas protetivas à criança Direito a convivência com ambos os pais

Data de Publicação: 18/07/2018

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Tomada de decisão apoiada. Afastamento da curatela. Medida desproporcional

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Tomada de decisão apoiada Afastamento da curatela Medida desproporcional

Data de Publicação: 18/07/2018

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Interdição. Remuneração do curador. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Interdição Remuneração do curador Possibilidade

Data de Publicação: 22/07/2018

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Alimentos. Decisão estrangeira. Títulos judiciais com objetos diversos

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Decisão estrangeira Títulos judiciais com objetos diversos

Data de Publicação: 17/07/2018

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Infância e juventude. Habilitação de adoção por casal homoafetivo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Infância e juventude Habilitação de adoção por casal homoafetivo

Data de Publicação: 17/07/2018

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Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TRT-7

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 17/07/2018

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Penhora. Único bem. Residência familiar. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Penhora Único bem Residência familiar Impenhorabilidade

Data de Publicação: 17/07/2018

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Revisional de alimentos avoengos. Binômio necessidade/possibilidade. Pedido de redução

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos avoengos Binômio necessidade/possibilidade Pedido de redução

Data de Publicação: 17/07/2018

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