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Tema(s): Direitos em estado de mancomunhão Prestação de contas Patrimônio comum administrado exclusivamente por ex-cônjuge
Data de Publicação: 25/07/2018
Tema(s): Litígio entre mãe e filho menor Cobrança de aluguéis Impossibilidade
Data de Publicação: 23/07/2018
Tema(s): Adoção de menor Direito à licença maternidade
Data de Publicação: 23/07/2018
Tema(s): Cautelar Fixação de alimentos transitórios em favor da esposa Cabimento
Data de Publicação: 23/07/2018
Tema(s): Ação anulatória de ato jurídico Doação de imóvel em comum Ausência de consentimento do cônjuge
Data de Publicação: 23/07/2018
Tema(s): Inconstitucionalidade declarada do art 1790 CC Equiparação dos direitos sucessórios do casamento e da união estável Existência de pacto antenupcial
Data de Publicação: 24/07/2018
Tema(s): Solidariedade familiar Alimentos entre irmãos Alimentado incapaz
Data de Publicação: 24/07/2018
Tema(s): Investigação de paternidade Equiparação de legítima Recusa de fornecimento de material genético Presunção de paternidade
Data de Publicação: 24/07/2018
Tema(s): Execução de Alimentos Prisão Comprovação de pagamento parcial Maioridade
Data de Publicação: 22/07/2018
Tema(s): Inventário Cônjuge meeiro Cumulação de heranças Necessidade de partilhas distintas
Data de Publicação: 22/07/2018