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Tema(s): Adoção Melhor interesse da criança Guarda provisória
Data de Publicação: 29/08/2018
Tema(s): Usucapião de bem imóvel urbano Vínculo familiar entre as partes
Data de Publicação: 29/08/2018
Tema(s): Morte do nascituro Falha médica Comprovação de conduta omissiva Indenização
Data de Publicação: 30/08/2018
Tema(s): Decisão primeira instância Alimentos
Data de Publicação: 28/08/2018
Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de Bens Regime da comunhão parcial de bens
Data de Publicação: 28/08/2018
Tema(s): Execução Penhora de bens em nome do cônjuge Possibilidade
Data de Publicação: 28/08/2018
Tema(s): Conversão de união estável em casamento Ausência legislativa Pedido das partes Efeitos retroativos do casamento Possibilidade
Data de Publicação: 28/08/2018
Tema(s): Paternidade socioafetiva Estado de filiação Vedação da discriminação moral e patrimonial Garantia dos direitos hereditários
Data de Publicação: 29/08/2018
Tema(s): Inventário Testamento público Reserva de bens
Data de Publicação: 28/08/2018
Tema(s): Direito das sucessões Testamento público Herdeiros necessários
Data de Publicação: 28/08/2018