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Tema(s): Direito à educação Matrícula escolar Umei Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 12/11/2018
Tema(s): Testamento Levantamento dos gravames de inalienabilidade,incomunicabilidade e impenhorabilidade ao imóvel Possibilidade
Data de Publicação: 12/11/2018
Tema(s): Alimentos provisórios Fixação da porcentagem dos alimentos Direito de família
Data de Publicação: 12/11/2018
Tema(s): Adoção intuitu personae ECA Guarda consolidada sob o encargo da madrasta conjuntamente com o genitor Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 13/11/2018
Tema(s): Impenhorabilidade Alto valor de mercado não afasta a proteção legal Existência de outros bens
Data de Publicação: 12/11/2018
Tema(s): Inventário Partilha Registro público imobiliário
Data de Publicação: 11/11/2018
Tema(s): Alimentos provisórios Redução Cabimento
Data de Publicação: 11/11/2018
Tema(s): Auxílio moradia Devido as famílias Comprovação do recebimento pela companheira
Data de Publicação: 11/11/2018
Tema(s): Alimentos Anulação Maioridade não cessa automaticamente a obrigação de alimentos
Data de Publicação: 12/11/2018
Tema(s): Partilha de bens Pedido de fixação de aluguéis Uso de bem comum Mancomunhão
Data de Publicação: 11/11/2018