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Tema(s): Alvará Judicial Requisitos Bens a inventariar
Data de Publicação: 29/01/2019
Tema(s): Inventário Direito real de habitação Regime da separação obrigatória de bens
Data de Publicação: 30/01/2019
Tema(s): Guarda compartilhada Alienação parental Regulamentação de visitas Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 29/01/2019
Tema(s): Guarda unilateral Manutenção Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 29/01/2019
Tema(s): Habeas corpus Adoção à brasileira Vínculo socioafetivo presumível no contexto das relações familiares desenvolvidas Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 30/01/2019
Tema(s): Matrícula em escola estadual especial Recusa do estado Direito fundamental constitucionalmente garantido Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 03/02/2019
Tema(s): Adiantamento de legítima Excesso Doação inoficiosa parcialmente configurada
Data de Publicação: 30/01/2019
Tema(s): Alimentos Família Responsabilidade solidária
Data de Publicação: 28/01/2019
Tema(s): Herança Prescrição Investigação de paternidade
Data de Publicação: 28/01/2019
Tema(s): Herança Prescrição Investigação de paternidade
Data de Publicação: 28/01/2019