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Tema(s): União estável Previdência pública Pensão por morte homoafetiva Tutela de urgência Preenchimento dos requisitos
Data de Publicação: 02/02/2019
Tema(s): Investigação de paternidade Paternidade socioafetiva que não exclui a registral Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 02/02/2019
Tema(s): União estável Pensão por morte homoafetiva Termo inicial Data do óbito
Data de Publicação: 02/02/2019
Tema(s): Sobrepartilha em inventário Cabível recurso interposto Hipóteses do 1015 do CPC
Data de Publicação: 02/02/2019
Tema(s): Infância e juventude Adoção Inviabilidade
Data de Publicação: 02/02/2019
Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Direito privado
Data de Publicação: 02/02/2019
Tema(s): Alimentos Reconvenção Maioridade
Data de Publicação: 02/02/2019
Tema(s): Contrato de crédito consignado em folha de pagamento Falecimento do consignante Impenhorabilidade de bem de família
Data de Publicação: 03/02/2019
Tema(s): Inventário Pedido de liberação de quantia para ressarcimento pelo pagamento de dívida do espólio Descabimento
Data de Publicação: 31/01/2019
Tema(s): Revisional de alimentos Fixação de alimentos provisórios Binômio necessidade e possibilidade
Data de Publicação: 30/01/2019