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Tema(s): Impenhorabilidade de imóvel Bem de família Bem de propriedade e residência
Data de Publicação: 30/01/2019
Tema(s): Execução de titulo extrajudicial Penhora imóvel Bem de família
Data de Publicação: 30/01/2019
Tema(s): Testamento Cerrado Disposição de última vontade versando sobre patrimônio Descumprimento do legatário
Data de Publicação: 31/01/2019
Tema(s): Anulação de testamento Inépcia da inicial Extinção do processo
Data de Publicação: 30/01/2019
Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Constituição de união estável
Data de Publicação: 30/01/2019
Tema(s): Guarda menor concedida à tia paterna Situação fática consolidada Possibilidade
Data de Publicação: 30/01/2019
Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios e provisórios Possibilidade
Data de Publicação: 30/01/2019
Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Alimentos compensatórios Possibilidade
Data de Publicação: 30/01/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade atingida Necessidade não comprovada
Data de Publicação: 30/01/2019
Tema(s): Alimentos provisórios Irresignação da autora Binômio necessidade possibilidade
Data de Publicação: 29/01/2019