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Tema(s): Reconhecimento de união estável Provas documentais juntadas Pova oral produzida
Data de Publicação: 19/01/2019
Tema(s): Direito tributário Impenhorabilidade de bem de família Constituição de residência
Data de Publicação: 19/01/2019
Tema(s): Divórcio litigioso Alimentos Dever de mútua assistência
Data de Publicação: 19/01/2019
Tema(s): Sucessões Inventário Pedido de isenção do pagamento de ITCD Impossibilidade
Data de Publicação: 19/01/2019
Tema(s): Execução de Alimentos Alimentos compensatórios Prisão civil Impossibilidade
Data de Publicação: 21/01/2019
Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Alimentos Revogação dos alimentos compensatórios
Data de Publicação: 19/01/2019
Tema(s): Idoso em situação de risco Medida de proteção Estatuto do idoso
Data de Publicação: 20/01/2019
Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Vínculo socioafetivo que não exclui o biológico Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 20/01/2019
Tema(s): Mandado de segurança Licença maternidade Família homoafetiva Previsão de concessão somente a uma das mães
Data de Publicação: 16/01/2019
Tema(s): Licença maternidade Extensão do benefício ao período de internação do filho prematuro Impossibilidade
Data de Publicação: 16/01/2019