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Tema(s): Inventário Alegação de bem de família Desmembramento para quitação de dívida de credores habilitados no inventário Possibilidade
Data de Publicação: 25/11/2019
Tema(s): Declaração de filiação socioafetiva póstuma Ausência de manifestação expressa de vontade do falecido Descabimento
Data de Publicação: 24/11/2019
Tema(s): Manutenção da desconstituição da penhora
Data de Publicação: 24/11/2019
Tema(s): Direito real de habitação Sucessões Separação de fato
Data de Publicação: 25/11/2019
Tema(s): Violência doméstica e familiar Ameaça Descumprimento de medidas protetivas
Data de Publicação: 25/11/2019
Tema(s): Registro de penhora Condomínio irregular Meação Cartório de imóveis
Data de Publicação: 24/11/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo
Data de Publicação: 23/11/2019
Tema(s): Partilha Regime de comunhão de bens Imóvel em nome de terceiro Plano de previdência privada Exclusão de partilha
Data de Publicação: 24/11/2019
Tema(s): Único herdeiro vivo Co-herdeira falecida antes da propositura da ação Recebimento da integralidade dos valores indenizatórios Possibilidade
Data de Publicação: 23/11/2019
Tema(s): Ausência de Título executivo judicial Inexigibilidade de obrigação Reforma da sentença que fixou os alimentos
Data de Publicação: 24/11/2019