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Tema(s): Direito à educação Matrícula escolar Obrigação de fazer Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 25/03/2019
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Regime da separação convencional Súmula 377 Inaplicabilidade
Data de Publicação: 27/03/2019
Tema(s): Adoção à brasileira Vínculo socioafetivo presumível Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 26/03/2019
Tema(s): Revisional de alimentos Binômio alimentar Tutela antecipada concedida parcialmente
Data de Publicação: 26/03/2019
Tema(s): Inventário Cartas de crédito Bens a inventariar
Data de Publicação: 25/03/2019
Tema(s): Condomínio em herança Arbitramento de aluguel Uso exclusivo do bem comum por alguns dos herdeiros
Data de Publicação: 25/03/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Reconvenção Maioridade
Data de Publicação: 25/03/2019
Tema(s): Sucessão Herdeiros por representação Herança
Data de Publicação: 25/03/2019
Tema(s): Inventário Honorários ao inventariante dativo Valor excessivo Redução
Data de Publicação: 26/03/2019
Tema(s): Inventário Erro material Reconhecido
Data de Publicação: 24/03/2019