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Tema(s): Fornecimento de energia elétrica Impugnação Inexistência de herança
Data de Publicação: 24/03/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Reconvenção Maioridade
Data de Publicação: 24/03/2019
Tema(s): Revisional de alimentos Redução Nova prole Cabimento
Data de Publicação: 25/03/2019
Tema(s): Direito do herdeiro Empresa não pode reter carteira de trabalho após morte de empregado Indenização
Data de Publicação: 25/03/2019
Tema(s): Alienação parental Determinação de tratamento psicológico a genitora Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 24/03/2019
Tema(s): Alienação parental Reversão de guarda Análise das condições psicológicas dos genitores Cabimento
Data de Publicação: 26/03/2019
Tema(s): Divórcio Retorno da autora ao lar conjugal Descabimento Fixação de alimentos compensatórios
Data de Publicação: 24/03/2019
Tema(s): Inventário Sucessão Pagamento ITCD
Data de Publicação: 24/03/2019
Tema(s): Anulação de registro de imóvel Direito real de habitação Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro
Data de Publicação: 24/03/2019
Tema(s): Inventário Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Possibilidade
Data de Publicação: 25/03/2019