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Tema(s): Regime da separação de bens Pacto antenupcial Benfeitorias realizadas em imóvel Ausência de comprovação de participação financeira
Data de Publicação: 26/01/2020
Tema(s): Guarda Modificação Regime compartilhado que deve ser mantido visando o melhor interesse dos menores
Data de Publicação: 26/01/2020
Tema(s): Contrato de locação Fiança sem outorga uxória Ineficácia total da garantia Bem de família Impenhorabilidade
Data de Publicação: 23/01/2020
Tema(s): Herança Nulidade da partilha Sucessão colateral
Data de Publicação: 23/01/2020
Tema(s): Adiantamento de legítima Imóvel colacionado no inventário do genitor Inclusão no plano de partilha
Data de Publicação: 22/01/2020
Tema(s): Usucapião Inclusão da sucessão no polo ativo Necessidade de abertura do processo de inventário
Data de Publicação: 22/01/2020
Tema(s): Destituição de poder familiar Retorno da criança para o lar onde estava inserido Adoção intuito personae
Data de Publicação: 23/01/2020
Tema(s): Indenização por abandono afetivo Prescrição Prazo
Data de Publicação: 22/01/2020
Tema(s): Curatela Dispensa de prestação de contas Regime de comunhão universal de bens Possibilidade
Data de Publicação: 21/01/2020
Tema(s): Obrigação avoenga Fixação de alimentos provisórios Descabimento
Data de Publicação: 21/01/2020