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Tema(s): Extinção de condomínio decorrente do divórcio Impossibilidade de rediscutir partilha de bens já definida Efeitos preclusivos da coisa julgada
Data de Publicação: 17/04/2019
Tema(s): Alimentos provisórios Binômio alimentar Princípio da isonomia entre os filhos
Data de Publicação: 15/04/2019
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Arbitramento de aluguéis Possibilidade
Data de Publicação: 15/04/2019
Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Possibilidade
Data de Publicação: 15/04/2019
Tema(s): Alimentos Termo final dos alimentos Definição do marco temporal
Data de Publicação: 18/04/2019
Tema(s): Divórcio litigioso com alimentos Alimentos provisionais Possibilidade
Data de Publicação: 17/04/2019
Tema(s): Alimentos provisórios Obrigação avoenga Distinção entre obrigação alimentar e dever de sustento
Data de Publicação: 16/04/2019
Tema(s): Divórcio cumulado com alimentos Partilha Regime de separação de bens Imóvel pertencente a um dos conjuguês
Data de Publicação: 15/04/2019
Tema(s): Inventário Doação inoficiosa Colação Zelo pelo patrimônio do espólio Dever do inventariante
Data de Publicação: 16/04/2019
Tema(s): Nulidade de parte inoficiosa de doação e do respectivo registro Doação do único bem do de cujus Prazo prescricional vintenário
Data de Publicação: 15/04/2019