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Tema(s): Testamento particular Autenticidade das disposições de última vontade Intenção do testador
Data de Publicação: 18/04/2019
Tema(s): Condomínio em herança Arbitramento de aluguel Uso exclusivo do bem comum por alguns dos herdeiros
Data de Publicação: 16/04/2019
Tema(s): União estável Restabelecimento da pensão por morte Servidor público estadual
Data de Publicação: 16/04/2019
Tema(s): Alimentos Filha maior Fixação dos alimentos provisórios
Data de Publicação: 16/04/2019
Tema(s): Oferta de alimentos Pleito de redução dos alimentos provisórios Binômio alimentar
Data de Publicação: 16/04/2019
Tema(s): Alimentos Revisão de alimentos Tutela provisória de urgência Indeferimento
Data de Publicação: 16/04/2019
Tema(s): Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Inventário Reserva de bens a suposta companheira Possibilidade
Data de Publicação: 18/04/2019
Tema(s): Exoneração de pensão alimentícia Obrigação da verba alimentar a filho maior Possibilidade
Data de Publicação: 16/04/2019
Tema(s): Abandono afetivo Exoneração das verbas alimentícia Maioridade civil Abalo anímico não configurado
Data de Publicação: 15/04/2019
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interdição Medida excepcional Tomada de decisão apoiada
Data de Publicação: 17/04/2019