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Tema(s): Nulidade de escritura de contrato de compra e venda Incapacidade do vendedor Curatela provisória
Data de Publicação: 11/04/2019
Tema(s): Multiparentalidade Paternidade Responsável Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 10/04/2019
Tema(s): Inventário Liberação de quantia para ressarcimento pelo pagamento de dívida do espólio Descabimento
Data de Publicação: 08/04/2019
Tema(s): Saldo poupança Levantamento de valores Impossibilidade
Data de Publicação: 08/04/2019
Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Herança não repassada Prescrição trienal
Data de Publicação: 08/04/2019
Tema(s): Divórcio Alimentos provisórios Filhos de menores
Data de Publicação: 08/04/2019
Tema(s): Direito à educação Disponibilização de professor de apoio Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 08/04/2019
Tema(s): Alimentos Filho menor Redução dos alimentos provisórios Descabimento
Data de Publicação: 08/04/2019
Tema(s): Decisão interlocutória sobre data da separação do casal é recorrível por agravo de instrumento Partilha de bens Mérito do processo
Data de Publicação: 09/04/2019
Tema(s): Guarda unilateral Disputa entre genitores Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 08/04/2019