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Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Período da união estável Requisitos Partilha de bens
Data de Publicação: 10/12/2019
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Direito de moradia Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 10/12/2019
Tema(s): Sucessões Herdeiro necessário Cônjuge casado sob o regime da separação obrigatória de bens
Data de Publicação: 11/12/2019
Tema(s): Testamento particular Dois testadores em único ato Caracterização de testamento conjuntivo
Data de Publicação: 09/12/2019
Tema(s): Inventário Cumulação de inventários Não cumulativas
Data de Publicação: 09/12/2019
Tema(s): Execução de alimentos Acordo de alimentos Título executivo inexistente
Data de Publicação: 09/12/2019
Tema(s): Destituição do poder familiar Crianças em situação de risco acolhidas em instituição Abandono
Data de Publicação: 10/12/2019
Tema(s): Cobrança de despesas comuns Associação irregular de moradores Exceção à impenhorabilidade do bem de família
Data de Publicação: 10/12/2019
Tema(s): Alimentos Majoração do alimentos provisórios Cabimento
Data de Publicação: 09/12/2019
Tema(s): Cumulação de inventário Dependência entre as partilhas Ausência de obrigatoriedade de cumulação dos inventários
Data de Publicação: 09/12/2019