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Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Negativa de desconto de passagem aérea ao acompanhante do deficiente Danos morais não caracterizados
Data de Publicação: 17/06/2019
Tema(s): Alimentos gravídicos Indícios de paternidade Possibilidade
Data de Publicação: 18/06/2019
Tema(s): Divórcio litigioso Fixação de alimentos Reconvenção Ausência de comprovação
Data de Publicação: 17/06/2019
Tema(s): Divórcio Estado de mancomunhão Impossibilidade de arbitramento de aluguéis
Data de Publicação: 17/06/2019
Tema(s): Divórcio Bens comuns em estado de condomínio Arbitramento de aluguéis
Data de Publicação: 19/06/2019
Tema(s): Testamento Cláusula de impenhorabilidade Necessidade de reexame Impossibilidade
Data de Publicação: 18/06/2019
Tema(s): Mensalidade escolar Responsabilidade solidária entre os pais Prestação de serviço
Data de Publicação: 18/06/2019
Tema(s): Benefício da pensão por morte União homoafetiva Legitimidade constitucional de entidade familiar Possibilidade
Data de Publicação: 17/06/2019
Tema(s): União estável homoafetiva Reconhecimento e dissolução Competência para julgamento
Data de Publicação: 17/06/2019
Tema(s): Pensão por morte Requisitos União estável Companheira Existência de esposa Litisconsórcio passivo
Data de Publicação: 17/06/2019