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Tema(s): Divórcio Inclusão de bens imóveis na partilha Inviabilidade
Data de Publicação: 07/05/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Ausência de comprovação do binômio alimentar Descabimento
Data de Publicação: 07/05/2019
Tema(s): ITCMD Partilha amigável Desnecessidade de prévia comprovação de quitação do pagamento do tributo antes do reconhecimento dos direito sucessórios
Data de Publicação: 08/05/2019
Tema(s): Revisional de alimentos Binômio alimentar inalterado Descabimento
Data de Publicação: 08/05/2019
Tema(s): Bem de família dado em garantia Impenhorabilidade do bem Exceção do art 3º Inaplicável
Data de Publicação: 08/05/2019
Tema(s): Execução de alimentos Prescrição Penhora
Data de Publicação: 06/05/2019
Tema(s): Anulação de contrato de compra e venda Doação inoficiosa Ausência de comprovação
Data de Publicação: 06/05/2019
Tema(s): Herdeiros necessários Legítima Doação inoficiosa
Data de Publicação: 06/05/2019
Tema(s): Legítima Herdeiros necessários Doação inoficiosa configurada
Data de Publicação: 07/05/2019
Tema(s): Testamento conjuntivo Vedação legal Inteligência do art 1863 do Código Civil
Data de Publicação: 07/05/2019