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Tema(s): Paternidade socioafetiva reconhecida Admissibilidade da retificação do assento de nascimento Inclusão dos nomes do pai socioafetivo e dos avós paternos socioafetivo
Data de Publicação: 30/01/2020
Tema(s): Alimentos provisórios Obrigação avoenga Descabimento
Data de Publicação: 30/01/2020
Tema(s): Nulidade Doação inoficiosa Nulidade relativa Prescrição decenal consumada
Data de Publicação: 30/01/2020
Tema(s): Inventário Reserva de bens Anulação de testamento Cabimento
Data de Publicação: 29/01/2020
Tema(s): Penhora Imóvel Fração adquirida por herança Ausência de registro Possibilidade
Data de Publicação: 29/01/2020
Tema(s): Inventário Regime sucessório idêntico ao do casamento Exclusão dos colaterais
Data de Publicação: 29/01/2020
Tema(s): Obrigação de fazer Plano de saúde Paciente em processo de redesignação sexual
Data de Publicação: 29/01/2020
Tema(s): Usucapião Herança Subsistência dos direitos dos coerdeiros Partilha
Data de Publicação: 28/01/2020
Tema(s): Pessoa idosa Alegação de doação integral de patrimônio Legitimidade do doador que se encontra vivo
Data de Publicação: 28/01/2020
Tema(s): Período de licença-maternidade Internação de recém-nascido em UTI neonatal Contagem da licença a partir da alta de internação Princípio do melhor interesse da criança
Data de Publicação: 28/01/2020