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Política nacional de educação especial. Direito constitucional. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Política nacional de educação especial Direito constitucional Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 24/04/2019

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Doença mental. Benefício assistencial

Tribunal: STJ

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Doença mental Benefício assistencial

Data de Publicação: 24/04/2019

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ECA. Critério etário para ingresso em ensino fundamental. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ECA Critério etário para ingresso em ensino fundamental Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 24/04/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva post mortem. Demonstração dos requisitos legais. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva post mortem Demonstração dos requisitos legais Possibilidade

Data de Publicação: 24/04/2019

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União estável homoafetiva. Inclusão de companheiro como dependente. Benefício previdenciário devido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável homoafetiva Inclusão de companheiro como dependente Benefício previdenciário devido

Data de Publicação: 25/04/2019

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Sucessão. Alavará. Existência de bens a inventariar. Obrigatoriedade de realização de inventário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Alavará Existência de bens a inventariar Obrigatoriedade de realização de inventário

Data de Publicação: 23/04/2019

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Sucessões. Inventário. Frutos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Inventário Frutos

Data de Publicação: 23/04/2019

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Alimentos. Redução. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Redução Cabimento

Data de Publicação: 23/04/2019

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Divórcio litigioso. Alimentos provisórios. Tutela de urgência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio litigioso Alimentos provisórios Tutela de urgência

Data de Publicação: 23/04/2019

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Interdição. Prestação de contas. Bloqueio de conta bancária

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição Prestação de contas Bloqueio de conta bancária

Data de Publicação: 23/04/2019

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