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Tema(s): Direito à educação Dever estatal Matrícula de menor em escola estadual especial Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 15/05/2019
Tema(s): Poder familiar Alimentos Análise do binômio alimentar
Data de Publicação: 15/05/2019
Tema(s): Alimentos para ex cônjuge Binômio alimentar Indeferimento
Data de Publicação: 15/05/2019
Tema(s): ECA Guarda menor Filha de mãe soro positiva Medida de acolhimento institucional
Data de Publicação: 16/05/2019
Tema(s): Alimentos in natura Condição de dependente afastada Ausência de pensão alimentícia
Data de Publicação: 14/05/2019
Tema(s): Alimentos provisórios Liminar inaudita altera parte Litisconsórcio passivo
Data de Publicação: 14/05/2019
Tema(s): Remoção da curatela Tutela de urgência Maus tratos pela curadora
Data de Publicação: 14/05/2019
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Curatela Excepcionalidade da medida
Data de Publicação: 15/05/2019
Tema(s): ECA Suspensão do poder familiar Condições para exercer a paternidade de forma responsável
Data de Publicação: 14/05/2019
Tema(s): Investigação de paternidade Herança Herdeiros do de cujus
Data de Publicação: 14/05/2019