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Tema(s): Indenização por restrições do hospital na hora do parto Liberdade de escolha Dano moral
Data de Publicação: 22/08/2019
Tema(s): Investigação de paternidade Recusa do réu em realizar o exame de DNA Presunção do vínculo parental corroborada pela prova testemunhal
Data de Publicação: 23/08/2019
Tema(s): Penhora sobre direitos creditícios de imóvel financiado Alegação de bem de família Acolhida
Data de Publicação: 23/08/2019
Tema(s): Retificação de registro civil Mudança na ordem dos sobrenomes de família Possibilidade
Data de Publicação: 22/08/2019
Tema(s): Casamento Regime de bens Pacto antenupcial Retificação de registro civil
Data de Publicação: 21/08/2019
Tema(s): Reconhecimento de união estável Direito de família Necessidade de participação do cônjuge no processo
Data de Publicação: 20/08/2019
Tema(s): Direito civil Família Ação de sobrepartilha
Data de Publicação: 20/08/2019
Tema(s): Partilha de bens Separação obrigatória de bens Aquisição de bens aduiridos com patrimônio particular Não comprovação
Data de Publicação: 20/08/2019
Tema(s): Guarda menor Direito de visitação materno Possibilidade
Data de Publicação: 20/08/2019
Tema(s): Divórcio Litigioso Audiência de conciliação Desinteresse Vítima de violência doméstica
Data de Publicação: 20/08/2019